O(A) aluno(a) acima identificado(a), assim como seu representante legal em caso de menor, através do presente instrumento, adere ao Contrato de Prestação de Serviços por adesão da Aktionpaz. LEFF PAZ FISIOTERAPIA & TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 13.824.459/00001-51, Com endereço Rua Hippólito do Vale Pereira, 620, Lagoa da Conceição, Florianópolis, SC, CEP 88062-210, Brasil.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) Este contrato tem por objeto exclusivo o uso da AKTIONPAZ conforme especificado no preâmbulo.
2) A cópia do contrato está à disposição dos usuários no site da Aktionpaz.
3) Ao firmar o presente contrato, o(a) aluno(a) se compromete a observar e cumprir o “REGULAMENTO INTERNO” da AKTIONPAZ, sob pena de imediata rescisão contratual e apuração de responsabilidade. O regulamento interno está disponibilizado no site da AKTIONPAZ.
4) A AKTIONPAZ não se responsabiliza pelo mau uso de máquinas e equipamentos submetidos a cargas elevadas, postura incorreta, tempo e intensidade extrapolados ao da série de exercícios prescritos, contrariando a orientação dos profissionais e a sua própria condição física.
5) Desde já, fica o(a) aluno(a) advertido a trazer o atestado médico liberando-o para atividade correspondente. Caso o (a) aluno (a) não apresente o atestado supra, ficará impossibilitado de realizar as atividades na AKTIONPAZ. A AKTIONPAZ concede um prazo de até 15 dias após a matrícula para apresentar o atestado médico. O aluno pode preencher o questionário de aptidão para atividade física no Anexo I e II, ciente de que assume inteira e irrestrita responsabilidade por qualquer atividade física praticada sem o consentimento de um médico.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto o uso da Clínica de Fisioterapia e Treinamento Esportivo AKTIONPAZ, localizada dentro das dependências do Lagoa Iate Clube – LIC.
Cláusula 2ª. Em caso de aulas ou atividades previamente agendadas nas salas CINESIO I, CINESIO II, fisioterapia, acupuntura, massoterapia, RPG, Osteopatia e etc... somente será admitida reposição de aulas, se observadas as seguintes condições:
2.1. Deverá ser comunicada a falta com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;
2.2. O (A) aluno(a) deverá comparecer 15 (quinze) minutos antes da aula ou terapia previamente agendada;
2.3. A reposição de aula por motivo de saúde será aceita mediante atestado medico;
2.4. Por motivo de falta do profissional, sem aviso prévio, a reposição da aula será novamente agendada conforme a disponibilidade da empresa;
2.5. A quantidade de reposições permitidas condizentes a cada plano, estará disponível em tabela na recepção e no site da Aktionpaz.
2.6. Aulas que venham a cair em feriados, a Aktionpaz não agendará reposições.
Cláusula 3ª. A AKTIONPAZ disponibilizará profissionais qualificados para orientação do (a) aluno (a). É vedada a utilização da clínica e a realização ou reposição de aula sem a orientação ou supervisão de profissional vinculado a AKTIONPAZ.
Parágrafo Único - Os profissionais da AKTIONPAZ poderão ser alterados ou substituídos a qualquer tempo e sem prévio aviso ao (a) aluno (a), sendo que o presente contrato não implica em vinculação a um único profissional.
Cláusula 4ª. O (A) aluno (a) poderá frequentar as instalações da AKTIONPAZ nos dias e horários em que estiver inscrito (a), respeitando sempre os horários e as turmas nas atividades em grupo oferecidas, nas quais tiver realizado sua inscrição.
Caso o (a) aluno (a) tenha interesse na realização de novas atividades, deverá realizar formalmente sua inscrição com a contratação do novo serviço.
DA MATRÍCULA E DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES
Cláusula 5ª. A matrícula será feita na recepção da AKTIONPAZ, devendo o (a) aluno (a) efetuar a Avaliação Física conforme agenda disponibilizada pela AKTIONPAZ. A Avaliação Física é essencial para a confirmação da matrícula dos Planos da Cinesio I e Cinesio II.
Cláusula 6ª. Quando o (a) aluno (a) for menor de idade, o pai, a mãe ou o responsável deverá assinar o contrato, apresentando também os documentos necessários.
Cláusula 7ª. O pagamento da matrícula, avaliações e mensalidades deverão ser feitos na recepção da AKTIONPAZ.
Cláusula 8ª. O vencimento da mensalidade se dará sempre no dia indicado no preâmbulo do contrato. Em caso de atraso, o valor devido será acrescido de multa de 10% sobre o valor da parcela em atraso.
Cláusula 9ª. Em caso de atraso superior a 20 (vinte) dias, o (a) aluno(a) poderá ficar impedido de freqüentar as atividades contratadas.
Cláusula 10ª. O valor pago pelo(a) aluno(a) é pessoal e intransferível e corresponde a um período consecutivo de 30(trinta) dias, não tendo nenhuma relação com a freqüência ou assiduidade.
Cláusula 11ª. O valor da mensalidade poderá sofrer reajustes conforme a tabela de preços da AKTIONPAZ.
DO ATRASO NO PAGAMENTO
Cláusula 12ª. Havendo atraso da mensalidade, superior a 30 (trinta) dias do vencimento, a AKTIONPAZ fica desde já autorizada a:
12.1. Rescindir o presente contrato;
12.2. Incluir o nome do(a) CONTRATANTE no SPC ou SERASA;
12.3. Emitir títulos de créditos contra o(a) CONTRATANTE;
12.4. Efetuar a cobrança judicial dos valores devidos que serão acrescidos das custas e honorários de cobrança, desde já fixados em 30% (trinta por cento).
FREQUÊNCIA ÀS ATIVIDADES
Cláusula 13ª. Somente poderá freqüentar as atividades nas instalações da AKTIONPAZ, o(a) aluno(a) que estiver regularmente matriculado, com todos os exames obrigatórios realizados e sem nenhum débito de mensalidade.
Cláusula 14ª. Sempre que necessário, poderá ser exigida do(a) aluno(a) ou paciente a prova de quitação das mensalidades juntamente com documento de identificação.
DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
Cláusula 15ª. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, devendo ser observada as seguintes condições para a rescisão:
1. No caso de planos mensais, o(a) aluno(a) poderá a qualquer momento, rescindir o contrato, sendo que o valor pago referente ao mês em andamento não será restituído.
2. No caso dos planos trimestrais, semestrais ou anuais, em caso de cancelamento antes do término do contrato, o aluno deverá pagar uma multa de 30% (trinta por cento) referente aos meses faltantes para completar seu plano.
3. No caso de alteração de planos entre CINESIO I, CINESIO II, Fisioterapia e Massoterapia, o(a) aluno(a) deverá primeiramente cancelar o plano previamente contratado e com o saldo a receber, se este existir, contratar o novo plano.
Cláusula 17ª. Em hipótese alguma poderá ser feita a rescisão por telefone. O (A) aluno (a) deverá formalizar a rescisão sempre por escrito diretamente na recepção da AKTIONPAZ. A falta de frequência do (a) aluno (a) não será entendida como cancelamento ou desistência, uma vez que o serviço permanecerá a disposição.
DO FUNCIONAMENTO
Cláusula 18ª. O (A) aluno (a) deverá seguir estritamente as normas de funcionamento apresentadas neste ato pela AKTIONPAZ. As normas internas e regulamentos poderão sofrer alterações e estarão sempre disponíveis na secretaria e no site.
Cláusula 19ª. Ao se matricular na AKTIONPAZ, o (a) aluno (a) desde já autoriza o uso das imagens em que estiver presente, que forem feitas dentro das dependências da AKTIONPAZ, para fins de publicidade da mesma.
DO FORO
Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis, SC.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam este na presença de 02 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor, para que irradie seus jurídicos e legais efeitos.
Florianópolis, 05 de dezembro de 2024.
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Leff Paz Fisioterapia & Treinamento Esportivo LTDA
Contratada
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Contratante
Testemunhas: